Direito Constitucional: O que Estuda e Como começar do Zero

por | 11/11/2021 | 0 Comentários

Assim como outras áreas de atuação, o direito também é um campo de estudo que possui diversas ramificações. Um desses segmentos é o do direito constitucional.

Como o nome sugere, o direito constitucional é a área do direito que se relaciona com a constituição, sendo considerado um tipo de direito público fundamental.

Se você está cursando uma graduação de direito e tem curiosidade de entender mais sobre esse ramo, está no artigo certo. Iremos abordar diversas dúvidas que você possa ter sobre esse assunto. Boa leitura!

O que é o direito constitucional?

O direito constitucional nada mais é do uma área do direito que analisa a constituição de um País. A constituição, por sua vez, se trata de um conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado.

O direito constitucional é considerado um direito público fundamental, devido ao seu conteúdo material, uma vez que estuda a estruturação do próprio Estado. O direito constitucional se divide em três principais elementos, sendo eles:

  • Responsabilidade pela organização do Estado;
  • Limitação do exercício do poder Estatal;
  • Garantia de direitos e garantias às pessoas.

Vale ressaltar que o ordenamento constitucional é supremo no ordenamento jurídico brasileiro. Ou seja, as normas constitucionais estão acima das demais normas e leis do país.

Sendo assim, esse tipo de direito serve, na prática, para descartar uma lei quando ela entrar em conflito com a constituição.

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Quando surgiu o direito constitucional?

O direito constitucional surgiu há muito tempo, durante as revoluções liberais do século XVIII – sendo a americana em 1776 e a francesa em 1789. Foi a partir delas que surgiram as  constituições escritas. O objetivo delas era limitar o poder do Estado.

A disciplina desse assunto como estudo também é antiga. Em 1791, a Assembleia Constituinte da França determinou que as universidades francesas começassem a ministrar esse segmento do direito público.

Alguns anos após esse primeiro fato histórico,  na Itália, reconheceu-se a primeira cadeira de Direito Constitucional em 1797, com o constitucionalista Pellegrino Rossi.

No entanto, no Brasil, essa disciplina é mais recente. Ela se tornou uma cadeira autônoma do curso de Direito somente em 1940.

O que se estuda em Direito Constitucional?

o que se estuda direito constitucional

O direito constitucional é uma disciplina dentro do direito público responsável por estudar a constituição. Sendo assim, irá se interpretar o cumprimento da Constituição.

Além disso, essa disciplina é também responsável por analisar as leis criadas no país, seja em municípios, estados ou união, a fim de entender se elas estão de acordo com a Constituição.

No caso do Brasil, a constituição que se estuda é a mais recente, elaborada em 1988, chamada de Constituição Cidadã.

Como um dos principais pontos estudados por esse direito público é o seu próprio objeto de estudo, iremos falar mais sobre o conceito de classificação das constituições.

Classificação das constituições

As constituições no direito brasileiro se dividem em relação a alguns aspectos, como, o conteúdo, a forma, a origem, a elaboração e a estabilidade. Vamos falar sobre eles.

Conteúdo

A constituição pode ser, em primeiro lugar, material ou formal. No caso do conteúdo formal, ela vai reunir o conjunto de regras que determinam as relações de poder e a garantia de direitos dos cidadãos de um país, podendo ou não ser escrita.

Já a constituição formal diz respeito à constituição escrita. Desse modo, ela só pode ser modificada por processos que são estabelecidos por ela mesma.

Forma

A constituição pode tanto ser escrita como não escrita. No primeiro caso, ela se formaliza em um texto único, no qual é elaborada pelo órgão constituinte.

Já a forma da constituição não escrita, acontece quando as normas dela não se encontram em um documento único, apenas se baseando nos costumes, na jurisprudência e em convenções.

Origem

Quanto à origem, a constituição pode ser democrática ou outorgada. Sendo democrática, que pode se chamar também de popular, ela se configura como uma opção promulgada com legitimidade popular.

Já a constituição outorgada diz respeito a um tipo de constituição que o povo não participa da elaboração, ou seja, ela é produzida sem nenhuma participação popular.

Elaboração

Ainda, uma constituição pode se dividir na sua elaboração entre dogmática ou histórica. No primeiro caso, as regras do documento se norteiam por dogmas ou princípios originários da política e do direito.

Já no caso da elaboração histórica, ela se classifica como uma constituição que é gerada aos poucos, seguindo a história da própria sociedade.

Estabilidade

Por fim, em relação à estabilidade, a constituição pode ser ainda rígida, semi rígida e flexível. No caso da rígida, ela só deve ser mudada através de processos especiais.

Já quando ela é considerada flexível, isso significa dizer que a constituição pode ser alterada pelo processo legislativo ordinário. A semirrígida, como o nome sugere, tem algumas regras que são rígidas e outras que são flexíveis.

Considerando esses aspectos, a constituição brasileira de 1988 se classifica como formal, escrita, democrática, dogmática e rígida.

Quais são os princípios do Direito Constitucional?

principais direito constitucional

Os princípios do direito constitucional, dentro da Constituição Federal de 1988, se baseiam nos fundamentos que norteiam o Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil. Alguns deles são, portanto:

  • Princípio da soberania popular;
  • Princípio da cidadania;
  • Princípio da dignidade da pessoa humana;
  • Princípio dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
  • Princípio do pluralismo político.

Vamos falar um pouco sobre cada um desses princípios.

Princípio da soberania popular

O princípio da soberania se configura como um atributo do Estado que dá a ele o poder de decisão. Dessa forma, trata-se de um princípio que determina como o estado democrático deve ser efetivado.

O exercício do poder do povo se dá através dos representantes eleitos – que são escolhidos por meio do voto universal, secreto e periódico. A partir disso, algumas funções são exercidas pelos representantes eleitos.

No entanto, nem todas as decisões ficam na mão desses. A constituição também oferece instituições participativas através das quais o cidadão também pode participar. Alguns exemplos dessas são o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

Princípio da cidadania

Um segundo princípio fundamental desse direito é o princípio da cidadania. Ele diz respeito a um direito absoluto que reconhece o indivíduo como membro de uma sociedade, o que faz dela dona direitos políticos, sejam eles ativos e passivos.

Sendo assim, a cidadania é uma condição que está associada ao próprio regime jurídico, que oferece o poder de ter direitos políticos ao cidadão. Vale ressaltar que a cidadania, no entanto, não é a mesma coisa que a nacionalidade.

A nacionalidade expressa o vínculo ao território estatal, seja por nascimento ou naturalização, mas não está associado necessariamente aos direitos que a cidadania oferece ao cidadão.

Princípio da dignidade da pessoa humana

Outro princípio importante é o da dignidade da pessoa humana. Ele está relacionado à capacidade de entender a pessoa humana como alguém único.

Isso faz com que o ser humano possa ser interpretado como meio para atingir um objetivo, mas sempre um fim em si mesmo.

A dignidade da pessoa humana, no viés jurídico, está relacionada também com direitos fundamentais. Sendo assim, toda pessoa que tem direitos relativos à liberdade, vida, igualdade, segurança e propriedade deve ter sua dignidade preservada quanto a isso.

O princípio da dignidade da pessoa humana está na base de todos os direitos constitucionais, sejam individuais ou coletivos. Além disso, vai além das pessoas naturais do país, valendo para estrangeiros que estão dentro do País.

Princípio dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

O princípio dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa estão associados a princípios dentro da constituição de ordem econômica, sendo igualmente importante.

Quanto aos valores sociais do trabalho, a proteção jurídica se dá para o trabalhador e não para o trabalho.Isso significa dizer que a constituição reúne um conjunto de direitos assegurados aos trabalhadores que precisam ser respeitados.

Ao mesmo tempo, a valorização do trabalho – e do trabalhador – acontece por meio de políticas públicas de qualificação profissional e programas educacionais .Já o princípio de livre iniciativa, também relativo ao trabalho, busca igualar o trabalho e a livre iniciativa.

É a partir dele que se fundamenta a liberdade de profissão, a liberdade de associação, a liberdade de empresa, a propriedade privada e a liberdade de lucro, por exemplo.

No entanto, a livre iniciativa também precisa estar pautada em cima do respeito ao meio ambiente, consumidores e trabalhadores, bem como as práticas de concorrência. Assim como os outros direitos, não se trata de um conceito absoluto.

Princípio do pluralismo político

Por último, o princípio do pluralismo político também é bastante importante dentro do direito constitucional.  Esse se trata de um princípio fundamental quanto a liberdade de pensamento, bem como de expressão, seja ela artística, científica ou intelectual.

Isso significa dizer, na prática, que o Estado não tem o poder de impor uma única visão política para as sociedade, independente do pensamento ideológico do partido político que foi eleito. próprio do mandatário ou de seu partido político.

Por isso, o pluralismo político preza pela convivência pacífica entre as diferentes perspectivas e concepções de moral dentro de uma sociedade.

Quais são as fontes de Direito Constitucional?

fontes direito constitucional

As fontes do direito constitucional se configuram como as formas de obter os objetivos necessários para o estudo e entendimento dele.

Considerando isso, as fontes podem se dividir entre as imediatas e as mediatas. Vamos falar um pouco sobre cada uma delas.

Fontes imediatas

As fontes imediatas são aquelas fontes, no geral, que se baseiam na própria constituição. Trata-se da principal fonte, afinal, é por meio da constituição que todo o ordenamento jurídico acontece.

No entanto, as fontes imediatas também podem se basear nos costumes, isto é, uma prática geral aceita dentro de uma sociedade. Isso costuma ser mais comum em Estados que possuem constituições não escritas.

Fontes mediatas

Já as fontes mediatas são aquelas que partem da jurisprudência constitucional, isto é, a partir do entendimento dado pelos tribunais e pela doutrina.

Esse tipo de fontes se configuram como complementares, tendo o papel de facilitar as interpretações acerca do texto constitucional.

Exemplo de direito constitucional

Um exemplo desse tipo de direito é o direito à vida. Trata-se do direito mais fundamental de todos, servindo de base para os demais. Segundo a constituição, todas as pessoas são iguais perante a lei, sem qualquer distinção.

O direito à vida faz parte dos direitos e garantias individuais e coletivas, dentro do artigo 5º da constituição.

3 Livros sobre Direito Constitucional

Devido a sua importância para a compreensão do cumprimento de regras dentro de uma sociedade, existem muitos livros que buscam explicar mais sobre o direito constitucional. Iremos apresentar alguns deles que você deve conhecer.

Livro 1: Direito Constitucional

Escrito por um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, essa é uma literatura muito importante para quem quer se aprofundar nesse assunto.

O livro busca condensar a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal. É uma fonte de consulta muito segura para problemas constitucionais.

Livro 2: Direito Constitucional Esquematizado

A segunda opção de livro sobre direito constitucional é o Direito Constitucional Esquematizado, escrito por Pedro Lenza.

O livro busca reunir as atualizações ocorridas no Direito Constitucional, trazendo pontos desde as emendas constitucionais até as principais decisões do STF.

Livro 3: Direito Constitucional Descomplicado

Por último, há também o livro escrito por Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Como o nome sugere, a ideia é descomplicar o assunto.

A literatura busca trazer diversos temas relevantes da disciplina, sendo uma excelente opção para quem deseja fazer concursos públicos para essa área.

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Como estudar Direito Constitucional do zero?

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Conclusão

Nesse artigo você conseguiu entender muito mais sobre direito constitucional e sua importância para a área do direito público, bem como para a sociedade, afinal, a garantia da constituição se dá por meio dele!

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